1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos seus dados é a Neutraza International LLC (Delaware, Estados Unidos). O canal do encarregado de proteção de dados (LGPD, art. 41) e do delegado de proteção de dados (RGPD, arts. 37 a 39) é contact@neutraza.com.
Leis consideradas nesta política: Lei 13.709/2018 (LGPD) e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), no Brasil; Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) e Lei 34/2002 (LSSI-CE), na Espanha; e, nos Estados Unidos, o California Consumer Privacy Act com as alterações do CPRA (Cal. Civ. Code §1798.100 e seguintes), o CalOPPA, o COPPA e as leis estaduais de privacidade, como as da Virgínia, do Colorado, de Connecticut e do Texas.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (ou documento equivalente), nacionalidade e perfil (Titular ou Guardião).
- Guardiões: dados do imóvel e do CAR, localização da reserva e dados para receber os repasses.
- Compras: FRU adotados, valores e situação. O pagamento é feito na Stripe; não recebemos o número completo do cartão.
- Uso do site: registros de acesso (endereço IP, data e hora), páginas visitadas e dados do navegador.
- Comunicações: as mensagens que você nos envia.
Não pedimos dados sensíveis, como saúde, religião, origem racial ou biometria. O número do documento, que algumas leis dos EUA tratam como informação pessoal sensível, é usado só para emitir o certificado e cumprir obrigações fiscais.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta, processar compras, emitir certificados e pagar Guardiões: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V; RGPD, art. 6.1.b).
- Guardar registros fiscais, contábeis e de acesso: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II; RGPD, art. 6.1.c).
- Prevenir fraudes, manter o site seguro e melhorar o serviço: legítimo interesse, considerando a necessidade do tratamento e o impacto sobre os seus direitos (LGPD, art. 7º, IX; RGPD, art. 6.1.f).
- Abrir o site no idioma do seu país, estimado a partir do IP: legítimo interesse.
- Sugerir a reserva mais perto de você e enviar novidades por e-mail: só com o seu consentimento, que você pode retirar quando quiser (LGPD, art. 7º, I; RGPD, art. 6.1.a). Todo e-mail de novidades traz um link para sair da lista (CAN-SPAM Act).
Não tomamos decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada.
5. Com quem compartilhamos
- Stripe: processa pagamentos e repasses.
- Auditoria independente (NU Carbon): recebe os dados da reserva e do Guardião necessários para auditar.
- Prestadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail e imagens de satélite): tratam dados só sob nossas instruções e por contrato.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Não vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade comportamental, e não fizemos isso nos últimos 12 meses (no sentido de “sale” e “sharing” do CCPA).
Por transparência ambiental, a página pública de cada reserva mostra localização, área, imagens de satélite e o nome da fazenda. O nome do Titular aparece no certificado, que você decide se compartilha.
6. Transferência internacional
Como operamos no Brasil e nos Estados Unidos e usamos prestadores globais, seus dados podem ser tratados fora do seu país. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas por lei, como cláusulas contratuais padrão (LGPD, art. 33; RGPD, arts. 44 a 49).
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta: enquanto ela existir. Ao encerrar, apagamos ou anonimizamos o que não precisamos manter.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Registros fiscais e contábeis: pelo prazo da lei aplicável (no Brasil, em geral 5 anos).
- Certificados emitidos: enquanto forem necessários para comprovar o contrato de preservação, cumprir a lei e defender direitos (LGPD, art. 16; RGPD, art. 17.3).
8. Segurança
Usamos conexão criptografada, senhas guardadas com hash, acesso por perfil e registro das operações sensíveis. Se houver um incidente de segurança com risco para você, avisamos você e as autoridades nos prazos da lei (LGPD, art. 48; RGPD, arts. 33 e 34, em até 72 horas; e as leis estaduais de notificação dos EUA).
9. Seus direitos
Onde quer que você esteja, garantimos a todos os mesmos direitos:
- saber se tratamos seus dados, acessá-los e receber uma cópia em formato portável;
- corrigir dados incompletos ou errados;
- pedir a exclusão, a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários;
- se opor a um tratamento ou pedir que ele seja limitado;
- retirar o consentimento a qualquer momento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- pedir que não vendamos nem compartilhemos seus dados (o que já não fazemos);
- não ser discriminado por exercer esses direitos.
Para exercer, escreva para contact@neutraza.com. Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias, o que cabe nos prazos da LGPD (art. 19), do RGPD (1 mês) e do CCPA (45 dias). Você pode agir por meio de um representante autorizado e, se negarmos um pedido, pode recorrer pelo mesmo canal.
Você também pode reclamar à autoridade de proteção de dados: a ANPD, no Brasil; a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), na Espanha; e, nos Estados Unidos, a California Privacy Protection Agency ou o procurador-geral do seu estado.
10. Crianças e adolescentes
A Neutraza não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos de propósito dados de menores de 13 anos (COPPA), de 14 anos (LOPDGDD, art. 7) nem de crianças e adolescentes sem o consentimento exigido (LGPD, art. 14). Se encontrarmos um cadastro assim, apagamos os dados.
11. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo importante, avisamos por e-mail ou no site antes de a mudança valer. A data da última atualização fica no topo desta página.
12. Contato
Encarregado e delegado de proteção de dados: contact@neutraza.com.